ministério federal da mineração

MPF Serviços — MPF

Representação de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões) Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF. Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF, da qualidade de vida no trabalho e ...

MPF condena Agência de Mineração a negar pedidos de exploração mineral em terras indígenas

 · A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi condenada a indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de extração de minérios incidentes sobre terras indígenas no estado do Amazonas, incluindo aqueles relacionados à lavra garimpeira. A sentença é resultado de …

Edital federal: Agência Nacional de Mineração é autorizada a abrir seleção pelo Ministério da …

 · Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado Karolini Bandeira*- Pela portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/11), o Ministério da Economia autorizou a realização de um novo processo seletivo para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Pressionado, governo federal considera mineração atividade essencial e se torna cúmplice de mineradoras

Exceção como regra Na resposta à reportagem, o MME ecoou o mesmo discurso do IBRAM e citou a Constituição (artigo 176), a Lei 3.365 de 1941 e o Código de Mineração de 2018 para afirmar que a mineração é imprescindível ao país e que, em resumo, "a ...

Página Inicial — Português (Brasil)

A cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais devida à União, de que trata o 1º do art. 20 da Constituição Federal e o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991.

Territórios Minerais: perspectiva do Ministério Público

Ministério Público Federal 4ª Câmara de Coordenação e Revisão Meio Ambiente e Patrimônio Cultural GT Mineração DARLAN AIRTON DIAS Sumário 1. Mineração: importância x impactos socioambientais 2. A atuação do MP na temática da mineração 3. ...

Código de Mineração

CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art. 2º.Os regimes de

TERMO DE AJUSTAMENTO PRELIMINAR ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…

TERMO DE AJUSTAMENTO PRELIMINAR ENTRE MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL, SAMARCO MINERAÇÃO S/A, VALE S/A E BHP BILLITON BRASIL LTDA. Aos 18 de janeiro de 2017, o Ministério Público Federal ("MPF ...

Governo federal quer mineração como protagonista no desenvolvimento…

 · Governo federal quer mineração como protagonista no desenvolvimento do país. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram enfáticos ao afirmarem que o governo federal quer a mineração como uma das protagonistas do desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Brasil.

Mineracao Silvana Industria e Comercio LTDA

Mineracao Silvana Industria e Comercio LTDA possui relação com o processo nº 5007862-47.2020.4.03.6100. Outras partes envolvidas no processo são Antonio Kazuo Koga, Juízo Distribuidor Cível, Juízo da 1ª Vara Federal de Castanhal, Ministério Público Federal.

Links Úteis

Disponibilizamos links úteis para que você aprimore ainda mais o seu conhecimento sobre a área de mineração. Acompanhe as mudanças do mercado e conheça empresas, fundações e instituições que potencializam a presença da indústria mineral no país. Museus Nacionais.

MPF: Justiça condena Agência Nacional de Mineração a negar pedidos de …

ANM mantinha mais de 4 mil requerimentos bloqueados aguardando que seja regulamentada em lei a mineração nos territórios dos povos originários; MPF também aponta danos socioculturais aos indígenas a partir dessa prática ilegal A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de extração de minérios incidentes sobre ...

ministerio federal de minerales sólidos

Ministerio de Desarrollo minerales sólidos, República Federal de Nigeria Nigeria tiene un gran mercado interno. Es el mercado más grande de África subsahariana y los tramos potenciales en el crecimiento sub-región de África Occidental.

MME avança na implementação da Política Pró-Minerais …

 · MME avança na implementação da Política Pró-Minerais Estratégicos. O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), publicou nesta terça-feira, 22/06, no Diário Oficial da União (DOU), resoluções que visam a orientar os agentes do setor minerário ...

ANM — Português (Brasil)

ANM lança novo Informe Mineral para o 1º Trimestre de 2021. Publicação passa a ser trimestral e possibilita acompanhamento mais dinâmico do desempenho do setor mineral brasileiro. 28/07/2021 11h29. Mais notícias.

MPF quer suspender licença de projeto de mineração em Lavras …

Com mais de 400 páginas, a Ação Civil Pública (ACP), instaurada pelo Ministério Público Federal no final do mês passado em Bagé, reúne farta documentação e pede a suspensão da Licença Prévia 355/2019, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) ao Projeto Fosfato Três Estradas, da empresa Águia Fertilizantes S.A, em Lavras do Sul.

ConJur

A nota ainda pede que o Poder Executivo — por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa — adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o ...

Ministro conhece novos empreendimentos de petróleo e gás …

 · O Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque visitou, neste sábado (28/8), a plataforma de exploração de petróleo de Pampo e a Termelétrica Marlim Azul nas cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé, no Rio de Janeiro. Os projetos do setor de …

Ministro do Petróleo e Recursos Minerais

Ministro do Petróleo e Recursos MineraisAlfredo Pires. O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais é o órgão central do Governo responsável pela conceção e execução da política energética e de gestão dos recursos minerais, incluindo o petróleo e outros minérios estratégicos, aprovada pelo Conselho de Ministros, bem como pelo ...

Rastrear a cadeia do ouro: tarefa urgente que não comporta soluções simples

O Ministério Público Federal emitiu hoje (8 de junho), uma recomendação a órgãos públicos e instituições privadas "para que sejam tomadas medidas que impeçam a entrada de ouro ilegal na cadeia brasileira de circulação interna e de exportação do minério".

Observatório da Mineração

Observatório da Mineração. March 31 ·. O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais acabam de pedir a suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de MG, responsável pelo Caso Samarco. O pedido é vastamente ...

Governo federal quer mineração como protagonista no desenvolvimento do país

 · O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram enfáticos ao afirmarem que o governo federal quer a mineração como uma das protagonistas do desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Brasil. Eles participaram na tarde desta 2ª feira (28/9) do lançamento do "Programa Mineração e Desenvolvimento", no auditório do ...

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal informa que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Verifique a situação do seu estado, e em qualquer dos casos dê preferência ao uso do sistema.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO …

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NÚCLEO DE DEMANDAS ORDINÁRIAS PARECER n. 00119/2020/PFE-ANM/PGF/AGU NUP: 48051.001727/2020-97 INTERESSADO: MINISTÉRIO PUBLICO

Ministério Público Federal participou de workshop sobre resíduos sólidos de mineração …

 · Por ASCOM/MPF - MME. Com o objetivo de debater com o Poder Público, entidades não governamentais e representantes do setor de mineração alternativas para o melhor aproveitamento de resíduos sólidos, o Ministério Público Federal (MPF) participou em 22 ...

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos …

 · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 -Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de ...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA …

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, 3º andar, sala 306 - CEP 70050-900 - Brasília-DF

Agência Nacional de Mineração – Wikipédia, a enciclopédia livre

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares. A ANM foi criada por meio da Medida Provisória n° 791, de 25 de julho de 2017 ...

ministério da mineração na nigéria

IPO da CSN Mineração sai a R 8 50 e · Antes da oferta a CSN tinha 87 5 da CSN Mineração e pelo cálculos da companhia após a operação sem considerar os lotes adicionais de papéis reduziria essa fatia para 79 1 . A ação deve estrear na Bovespa na próxima

Notícias de Mineração Brasil

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O Ministério Público Federal,...

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais acabam de... Facebook Observatório da Mineração

Quais são as responsabilidades do Ministério de Minas e Energia? …

O Ministério de Minas e Energia (MME) é um órgão do Poder Executivo Federal cuja competência setorial envolve a exploração, a produção e o comércio de minério e energia no Brasil. O órgão atua primariamente estabelecendo diretrizes tanto para as áreas de exploração de recursos minerais (como o petróleo), como na exploração de ...

MIREME

MIREME, distinguido na 56ª Edição da FACIM (MIREME: 08.09.2021) No âmbito da 56ª Edição da FACIM, o Primeiro–Ministro efectuou no dia 04 de Setembro de 2021 visita a FACIM. Ministério dos Recursos Minerais e Energia Av. Fernão Magalhães, Nr 34, 1º